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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS APROVA LEI DE EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA

Organizações populares pressionam a Câmara pela aprovação
Aparentemente sem que a maioria das/os vereadoras/es de Nova Russas-CE percebesse importância histórica do próprio gesto, foi aprovado com unanimidade Projeto de Lei que regulamenta e torna política pública a educação contextualizada para convivência com o Semiárido no município, durante sessão realizada na última quarta-feira (29/10). Estavam presentes representantes de grupos que conhecem o resultado concreto dessa proposta, e já haviam presenciado debate semelhante uma semana antes. Por algum momento pareceu que aprovação seria mais uma vez adiada, mas após pressão da oposição, aquela casa legislativa entrou para a história como a primeira do Ceará a aprovar uma lei assim.

Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Gonçalo Diogo (terá 15 dias para tal), mas na prática 10 escolas municipais de Nova Russas já vivenciam a proposta. Desde 2006 a Cáritas Diocesana de Crateús anima e capacita educadoras/es e gestoras/es em educação das redes municipais da região a trabalharem no jeito de ser escolar a educação contextualizada para convivência com o Semiárido. Neste município a experiência iniciou à partir de 2010, primeiro com apoio do projeto Dom Helder Câmara e desde 2013 com patrocínio da Petrobras, cujo projeto garante realização dessa ação também em Ipaporanga, Tamboril, Independência e Quiterianópolis.

“A Cáritas faz parceria com esses municípios para a implementação. Mas, na prática, se na próxima gestão o prefeito quiser encerrar o processo ele pode. Por isso essa mesma lei será apresentada às câmaras municipais em todos as cidades onde atuamos, para garantir a continuidade independente da gestão. Para que vire política pública e não apenas ação governamental”, explicou na tribuna Adriano Leitão, coordenador do projeto Educação Contextualizada no Sertão do Ceará e agente Cáritas. Adriano tirou algumas dúvidas de vereadoras e vereadores, principalmente em relação aos custos para as contas municipais e como a lei afetaria as escolas particulares e da rede estadual naquela cidade.

O agente Cáritas teve o cuidado de afirmar que com educação não há gastos, e sim investimentos. “O município já tem que garantir a formação continuada das professoras e dos professores. A única diferença com esta lei é que a formação deverá ser contextualizada à partir da própria realidade das comunidades e do Semiárido onde vivemos, com todas os desafios e oportunidades que nosso bioma apresenta”, argumentou. Ele também explicou que a ideia não é simplesmente inserir mais uma disciplina, mas trabalhar cada uma delas de forma que faça sentido na vida das educandas e dos educandos, e não simplesmente importando saberes e costumes da realidade do sudeste do país, como orientam os livros didáticos trabalhados em sala de aula.

Assim como explicou Adriano, Kátia Santos, a vereadora proponente desse projeto de lei reiterou que a adesão total das escolas municipais do campo e da cidade de Nova Russas será gradativa, de acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação. “As escolas particulares e estaduais poderão incorporar a educação contextualizada, se quiserem. A única coisa que a lei interfere nesse caso é que para ter essa modalidade de ensino terão que seguir as diretrizes estabelecidas legalmente”, orientou Kátia. Ou seja, os princípios da equidade de gênero, do aprofundamento sobre raça e etnia, do uso sustentável dos recursos naturais, de políticas de convivência com o Semiárido e outras temáticas fundamentais deverão ser respeitados para quem decidir experienciar a proposta.

Momento em que vereadoras/es tiravam dúvidas sobre o projeto
NEGOCIAÇÃO
A presidente da casa, a vereadora Socorrinha Holanda, chegou a anunciar que a votação seria feita em outra data. Contudo, Kátia Santos, Karla Loiola, e outros vereadores da oposição e situação, disseram que não votariam o orçamento da cidade para 2014 enquanto não fosse votada a lei da educação contextualizada. Alegando erro de uma funcionária da casa com anos de experiência, a presidenta entregou um calhamaço com orçamento para os vereadores aprovarem naquele mesmo dia, sob pena de pagar multa ao Tribunal de Contas do Município.

Fazendo emendas para aumentar recurso para educação e funcionalismo público (principalmente para não impedir reajustes salariais em 2015), vereadoras/es da oposição e situação sensíveis à causa da educação, negociaram com a presidência e demais colegas para a aprovação das duas demandas naquela noite. A Câmara não pagaria multa por atrasar a aprovação do orçamento e o município de Nova Russas entraria para a história aprovando a lei da educação. E foi assim que deu certo.

“Vamos ver se agora, de uma vez por todas, o município abraça de fato a educação contextualizada”, torce o secretário de formação do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Nova Russas. Foi o sindicato, inclusive, o ente que mais fez pressão para o município aderir à proposta em 2010. Também apoiam e/ou acompanham a realização da ação a paróquia Nossa Senhora das Graças, a Pastoral da Juventude Rural e a Pastoral da Juventude.

Culminância grande evento da comunidade
Nova Betânia, em Nova Russas
A REVOLUÇÃO DEVE CONTINUAR
As lideranças comunitárias presentes fizeram pressão porque são testemunhas da revolução vivida pelas escolas que adotam a proposta. Entre os benefícios está a revitalização de educadoras/es enquanto aprendizes, pela busca em conhecer melhor a própria realidade e adaptar os currículos pesquisando e usando da criatividade. Ou seja, faz com que a vida cotidiana saia do lugar comum, retomando o espírito acadêmico que muitas vezes a realidade na sala de aula burocratiza ou abafa. Apaixonadas e apaixonados por esses conhecimentos, conseguem encantar educandas e educandos. Há estímulo para que crianças e adolescentes participem de pesquisas sobre a história e a realidade local e há também a valorização de talentos.


A culminância de cada temática bimestral é feita com convite a pais, mães e toda comunidade para apresentações lúdicas daquilo que foi aprendido. As reuniões na escola deixam de ser para repasse de reclamações do comportamento, e sim para um show de conhecimentos compartilhados. Onde a educação contextualizada se consolida, as culminâncias são grandes eventos comunitários. A aprovação dessa lei garante e regulamenta a encarnação contextualizada para o Semiárido daquilo que Paulo Freire teorizou e provou ser possível quando propôs a pedagogia do oprimido e da autonomia, por exemplo. Garante também que tudo isso não sucumba futuramente diante de possíveis politicagens futuras.

Por Eraldo Paulino, comunicador popular da Cáritas Diocesana de Crateús.